Consultório Farmacêutico passa a ser regulamentado em todo o país

Durante a 514ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia - CFF promovida no dia 24/02, a regulamentação de consultórios farmacêuticos foi aprovada, a partir de agora foram estabelecidos requisitos para o registro de clínicas de consultórios farmacêuticos.

O CFF publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº720, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Farmácia e especifica que os consultórios farmacêuticos podem funcionar nas dependências de um estabelecimento de saúde ou unidade de prestação de serviços de saúde, no âmbito público, privado, civil ou militar ou de modo autônomo de acordo com as Leis Federais nº 3820/60 e nº 6839/80.

Fica definido, portanto, que consultórios farmacêuticos são ambientes no qual o profissional farmacêutico promove assistência farmacêutica e atividades privativas afins da profissão. Desse modo, o farmacêutico pode auxiliar no acompanhamento de tratamentos e ajudar os prescritores a beneficiar o paciente com uma visão multidisciplinar e personalizada sobre a terapia.


Os consultórios farmacêuticos já vinham sendo regulamentados regionalmente pelas Conselhos e agora passaram a ser vigentes em todo o país, o que se mostra uma vitória da categoria e também da saúde no Brasil.

Profissionais das diversas áreas farmacêuticas como farmácia clínica, homeopatia, fitoterapia e estética agora podem abrir seu próprio consultório ou clínica para atender seus pacientes com respaldo legal para proteger seu empreendimento.

Além disso, com a regulamentação dos consultórios e clínicas farmacêuticos, haverá um maior reconhecimento dos serviços clínicos farmacêuticos principalmente no SUS, no qual a atuação do farmacêutico ainda é muito centrada na dispensação e não no acompanhamento multidisciplinar do paciente.

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