Nova NT referente a rotulagem em Cosméticos



A Anvisa publicou recentemente uma nova nota técnica (NT) na qual há esclarecimentos sobre a descrição de ingredientes em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, seguindo o que já é pré-estabelecidos pela Resolução de diretoria colegiada (RDC) 432/2020, ela por sua vez informa quanto a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (International Nomenclature of Cosmetic Ingredients – INCI), que continua sendo obrigatória para tais produtos, de modo que certas informações fiquem claras aos consumidores.

Segundo a NT para o caso de produtos cuja denominação seja inexistente pela Denominação Comum Brasileira (DCB) para o ingrediente em questão, a tradução deve ser realizada visando a INCI, de acordo com os seguintes pontos do artigo 7 da RDC 63/2012, referente aos fundamentos gerais:  

a) a tradução deve obedecer à grafia e à fonética da língua portuguesa do Brasil; 

b) a tradução deve ser fonética e ortograficamente distinta de outras já existentes e possuir a grafia mais simples possível; 

c) é vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como tradução; e 

d) devem ser evitadas traduções que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros nomes.  

Os detalhes da NT podem ser encontrados no site da Anvisa, a nota define ainda que a lista dos ingredientes pode ser realizada tanto como uma lista única quanto em listas separadas.

Referência: ANVISA


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